Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 124 de 264- PDL 76/2022
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 790/2022
Acrescenta parágrafo ao Art. 8 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a guarda permanente dos documentos públicos produzidos entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988 (Lei Nilce Cardoso).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 780/2022
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre as receitas provenientes da venda de plásticos biodegradáveis e concede crédito presumido de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 735/2022
Cria o Selo Investimento Verde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 760/2022
Dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 699/2022
Altera a Lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PDL 66/2022
Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 680/2022
Esta lei determina que quando for caracterizada fraude em licitação e fraude em obra pública, o CNPJ e o CPF dos sócios da empresa ficarão bloqueados e impossibilitados de participar de novas licitações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 662/2022
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o auxílio Gás dos Brasileiros e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 666/2022
Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte de artistas locais nos conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados pelo Governo Federal e, ainda, em prédios públicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 647/2022
Altera redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 648/2022
Altera a redação da Lei nº 9.883, de setembro de 1999, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PLP 29/2022
Dispõe sobre a contagem de prazo para pagamento de tributos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 631/2022
Altera as Leis nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a multa para a suspensão de serviços públicos após adimplemento do usuário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDL 63/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória n° 3015/2022 da ANEEL, que autoriza a Enel Distribuição RJ a aumentar as tarifas de energia elétrica dentre outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 64/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.014/2022 e da Resolução Autorizativa nº 11.347/2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que concede reajuste anual às tarifas de energia da Light.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 598/2022
Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PLP 19/2022
Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda das contribuições efetivamente realizadas em favor de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes, certificadas na forma da Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, e inclui, no rol de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 585/2022
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com as aquisições de medicamentos feitas por contribuintes com rendimentos de até R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais)…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial - PL 587/2022
Institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.