Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 124 de 331- PDL 510/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 11.120/2022, que “Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados”.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 3644/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão impressa do comprovante fiscal em drogarias, farmácias e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3637/2025
Institui o Programa Nacional de Habitação Itinerante Sustentável por Motorhomes, cria categorias jurídicas especiais para motorhomes de função residencial, estabelece o Programa Nacional de Desenvolvimento da Indústria de Habitação Móvel, autoriza a importação sob critérios sociais e ecológicos, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3627/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual em veículos custeados com recursos públicos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 22/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3621/2025
Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3622/2025
Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 3623/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para assegurar a validade do licenciamento vigente nos casos de transferência interestadual de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3624/2025
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos por condutores autônomos e cooperativas que atuem no transporte escolar ou na distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3563/2025
Estabelece prazo máximo para decisão em processos de titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e institui o deferimento tácito em caso de omissão administrativa, além de mecanismos de transparência, descentralização e segurança jurídica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 3582/2025
Institui a Rota Turística Ambiental de Roraima no âmbito do Sistema Nacional de Turismo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3584/2025
Dispõe sobre a fixação obrigatória de alimentos provisórios em ações de investigação de paternidade e estabelece mecanismos de responsabilização por danos decorrentes da omissão estatal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3586/2025
Inclui a “EXPOFERR – Exposição Agropecuária de Roraima”, realizada anualmente no município de Boa Vista, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3587/2025
Inclui a “Festa da Banana”, realizada anualmente no município de Caroebe, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3588/2025
Dispõe sobre a inclusão da “Festa do Leite”, realizada anualmente no município de Iracema (RR), no Calendário Turístico Oficial do Brasil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3589/2025
Inclui a “Festa do Milho”, realizada anualmente na comunidade Serra Grande 1, no município de Cantá, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3594/2025
Dispõe sobre o transporte escolar fluvial, estabelece normas mínimas de segurança, frequência, qualidade e monitoramento, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3595/2025
Estabelece diretrizes e padrões mínimos de infraestrutura e condições ambientais nas unidades públicas e conveniadas de acolhimento em saúde mental e atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, condiciona o repasse de recursos federais ao seu cumprimento e dá…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3603/2025
Dispõe sobre a interligação entre o Poder Judiciário, a Polícia Federal e demais órgãos administrativos para fins de cumprimento de decisões judiciais relacionadas à inadimplência de obrigação alimentar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3607/2025
Dispõe sobre medidas de transparência e controle social na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, especialmente nas relações com companhias aéreas e defesa dos direitos dos consumidores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3609/2025
Dispõe sobre a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para a infraestrutura aeroportuária e o desenvolvimento da aviação regional na Região Norte do Brasil, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.