Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 125 de 264- PL 549/2022
Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 554/2022
Dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 547/2022
Estabelece o direito à cota em dobro para mães solo nos benefícios do Auxílio Brasil.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Silveira (PSD-MG) · página oficial - PL 533/2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para agravar a pena do descarte…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 537/2022
Estabelece responsabilidade objetiva das empresas de transporte de pessoas por furtos e roubos ocorridos contra os passageiros durante o exercício de sua atividade
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 477/2022
Assegura ao consumidor de energia incluído no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) as mesmas condições de seu acesso original em caso de novas unidades participantes.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 484/2022
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 488/2022
Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 490/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o compartilhamento de informações de local e data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 495/2022
Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 501/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Maurício Dziedricki (PODE-RS) · página oficial - PL 503/2022
Interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PDL 54/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do art. 5º, I, II e §3º do Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 522/2022
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 486/2022
Altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas; 9.605, de 12 de fevereiro de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 494/2022
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 519/2022
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 521/2022
Altera a Lei nº 14.131, de 2021 para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 456/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência nos Estados e Municípios onde há essa previsão.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PLP 12/2022
Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.