Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 129 de 331- PL 3234/2025
Institui a Contribuição de Responsabilidade Climática sobre Transporte Aéreo de Luxo, incidente sobre jatos privados e passagens aéreas em classes executivas e superiores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3242/2025
Institui a livre escolha do trabalhador para destinação das contribuições previdenciárias entre o Regime Geral de Previdência Social – INSS e produtos financeiros públicos ou privados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 3243/2025
Dispõe sobre a obrigação de devolução dos valores desviados por sindicatos, associações e entidades não governamentais, envolvidas em atos de corrupção, e estabelece a restituição em dobro ou em outra forma compensatória às vítimas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 3254/2025
Dispõe sobre a responsabilidade civil de condutores de veículos automotores que, sob efeito de álcool, substâncias entorpecentes ou em situação irregular, causem acidentes de trânsito com vítimas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3182/2025
Proíbe a reutilização de números de telefone móvel por empresas de telecomunicações e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3185/2025
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem consignável dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social em 5% (cinco por cento), destinados exclusivamente à quitação de operações de crédito pessoal já contratadas com taxas superiores à média do…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3186/2025
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para excepcionar a vedação de nova transação fiscal nos casos de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3189/2025
Institui o Programa Nacional de Conversão de Créditos Tributários em Atendimentos Especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), autoriza a quitação ou compensação de débitos de instituições hospitalares privadas e filantrópicas mediante a prestação de serviços de saúde, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 3190/2025
Dispõe sobre a possibilidade de Conselheiros Tutelares concorrerem a cargos políticos sem prejuízo da perda do cargo e da remuneração e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3193/2025
Dispõe sobre a regulamentação da atuação de assessores de investimentos no mercado financeiro brasileiro, estabelecendo obrigações, transparência, dever fiduciário, modelos de remuneração, fiscalização e penalidades, visando a proteção dos investidores e a valorização dos profissionais éticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 3197/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 3198/2025
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar o direito ao uso de vestimentas religiosas ou tradicionais no exercício da profissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 3200/2025
Estabelece restrições à publicidade de serviços de acompanhantes, plataformas digitais de intermediação de encontros com conotação sexual e atividades similares, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3202/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do termo "tipo" nas embalagens de produtos alimentícios que não seguem integralmente a fórmula, receita, ingredientes ou método tradicional, como complemento à legislação vigente sobre rotulagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3203/2025
Altera o art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para incluir hipótese legal de abate de veículos aéreos não tripulados (“drones”) que representem risco à segurança da aviação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3207/2025
Cria o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3210/2025
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre os produtos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 3215/2025
Dispõe sobre o Painel Nacional de Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas Públicas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3216/2025
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada de trabalho padrão para 36 (trinta e seis) horas semanais e garantir a manutenção salarial.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 3218/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Formação de Corredores Ecológicos em Imóveis Rurais, à Refaunação e à Adoção de Práticas Conservacionistas de Solo e Água, com criação do Selo AgroBio de Qualidade Ambiental, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.