Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 130 de 264- PL 4415/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 2020, com o objetivo de prever a possibilidade de renegociação de créditos concedidos no âmbito do Pronampe.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 4430/2021
Altera a Letra “D” do § 1 do art. 183 da Lei nº 6404, de 11 d setembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, nos termos em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4433/2021
Institui, no âmbito da administração pública proibição de despedida/exoneração imotivadas, sem justa causa e sem previsão em Acordo Coletivo, de servidores e empregados públicos concursados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 4435/2021
Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4399/2021
Estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4383/2021
Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 4356/2021
Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxidade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 4357/2021
Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 4358/2021
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4359/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 4360/2021
Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 4364/2021
Reconhece como atividade folclórica e esportiva, a prática do Estilingue, a Boleadeira e o Bodoque.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 4366/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Angela Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4331/2021
Assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4280/2021
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre a prestação de informações aos usuários com relação à interrupção de serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 4257/2021
Torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4270/2021
Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLP 201/2021
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 4236/2021
Cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4253/2021
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.