Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 130 de 331- PL 3221/2025
Institui o Programa ConectaAgro Brasil, voltado à ampliação da infraestrutura de conectividade em áreas rurais, ao rastreamento digital de bens agropecuários, à valorização da juventude rural e à promoção da segurança, da inovação e do desenvolvimento democrático no meio rural brasileiro.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) · página oficial - PL 3224/2025
Dispõe sobre a destinação mínima de recursos de fundos públicos federais de conectividade e inovação tecnológica à Região Norte do Brasil e estabelece diretrizes para sua aplicação prioritária, com metas, critérios de transparência e controle social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3139/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor que as editoras deverão indicar, na capa ou na contracapa dos livros publicados, a presença de conteúdo sensível, quando houver.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 3143/2025
Destina 5% dos recursos federais destinados à cultura para aplicação paritária por estados e municípios na preservação e difusão das manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Brasil por meio de lei aprovada no Congresso Nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 3144/2025
Esta lei proíbe a utilização de quaisquer tipos de redes sociais baseadas na internet, aplicativos via internet, inclusive de tráfego e navegação por “GPS” e quaisquer outros recursos via internet, para divulgação de locais de realização de “blitzes”, operações policiais, operações da Lei Seca e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 3160/2025
Dispõe sobre a transparência, divulgação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso às tecnologias assistivas no âmbito das políticas públicas federais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3161/2025
Garante o livre acesso de profissionais de educação física (personal trainers) às academias de ginástica, sem cobrança de taxas, para acompanhamento de alunos regularmente matriculados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3163/2025
Institui o Índice de Gestão Descentralizada da Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência (IGD-Inclusão) e dispõe sobre a transferência de recursos federais para apoio à gestão estadual, distrital e municipal das políticas voltadas às pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PLP 145/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para instituir o cumprimento das metas fiscais como critério obrigatório para a concessão de patrocínios pelo Governo Federal.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3168/2025
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), para estabelecer o percentual mínimo das emissões de LCD do BNDES que deve ser destinado ao financiamento dos projetos de infraestrutura na Amazônia Legal.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 3172/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os valores recebidos a título de ajuda de custo, transferência de renda ou compensação por lucros cessantes, em decorrência de acidentes ou desastres ambientais, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 3173/2025
Acrescenta o § 14º ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o aumento de pena em casos de lesão corporal praticada contra entregadores no exercício da atividade profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 3174/2025
Institui a proibição de instalação de ‘catracas altas’ no transporte interestadual e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3175/2025
Projeto de lei que altera a Lei nº 14.457-2022, conceder jornada de trabalho especial às empregadas e empregados de empresas públicas com deficiência ou que tenham cônjuge, filho, enteado ou pessoa sob sua guarda judicial com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3177/2025
Dispõe sobre a incorporação do exame de sangue Mineralograma no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção da quantidade de minerais essenciais e tóxicos no organismo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3156/2025
Altera as Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3119/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional “Mais Vacina”, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal no Brasil e sustentar as doenças preveníveis por vacinas em controle, eliminação e erradicação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 3120/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro viagem para brasileiros em viagens internacionais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3128/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo aos Cuidados da Pessoa com Deficiência, destinado ao custeio de cuidadores para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PLP 141/2025
Institui a Região Carajás-São Luís, para efeitos administrativos, em um mesmo complexo geoeconômico, social e cultural; visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, em conformidade com o artigo 43 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.