Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 134 de 331- PL 2903/2025
Institui o Programa Passaporte Cultural para Jovens de Baixa Renda, destinado a garantir o acesso gratuito ou subsidiado à cultura por jovens entre 12 e 21 anos pertencentes a famílias de baixa renda, por meio de crédito anual para uso em equipamentos e eventos culturais e educacionais, e dá outras…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2909/2025
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para estabelecer a possibilidade de requerimento adicional de autorização de pesquisa de substâncias minerais distintas daquelas previstas no título autorizativo original, desde que não haja incompatibilidade com os…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 2910/2025
Institui o Selo Nacional de Município com Boa Gestão e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gabriel Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 2873/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na comunicação de órgãos públicos com cidadãos por meio de serviços de mensageria e a garantia de direitos dos titulares de dados quanto ao recebimento de comunicações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2874/2025
Acrescenta o art. 2º-B à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre limite de coparticipação financeira em terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 2862/2025
Altera a Lei n.º 7.713, de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas acometidas por doenças raras.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2866/2025
Dispõe sobre a profissão de leiloeiro e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 2817/2025
Proíbe que as declarações prestadas por colaboradores, no âmbito de acordos de colaboração premiada, antes do trânsito em julgado da condenação criminal proferida em desfavor do delatado, possam dar ensejo à instauração de processo ou procedimento fiscal para a determinação e exigência de créditos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 2818/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que servidores ocupantes de cargo em comissão exerçam as atividades dos agentes de contratação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2819/2025
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a escolha de assentos por mulheres, no serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 2820/2025
Dispõe sobre a proibição da contratação, com recursos públicos, de influenciadores digitais, atletas e personalidades públicas para a realização de propaganda institucional direta ou indireta em favor de governos, agentes políticos ou órgãos públicos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 2828/2025
Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para dispor sobre contas de depósitos em instituições financeiras, arranjos de pagamento e medidas de prevenção ao estelionato e outras fraudes no sistema financeiro, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2837/2025
Determina a obrigatoriedade de cobertura de exames em planos de saúde das modalidades odontológica, ambulatorial, hospitalar e hospitalar com obstetrícia, quando solicitados por cirurgiões dentistas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2838/2025
Regula a prerrogativa para indicação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), a serem utilizados nos tratamentos necessários
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2839/2025
Regula o limite de distância para oferecimento de profissional credenciado e o direito ao reembolso em caso de insuficiência de rede.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2840/2025
Institui as Zonas de Desenvolvimento Indígena Sustentável (ZDIS) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 2842/2025
Institui o Selo Nacional de Origem Indígena Sustentável, destinado a identificar e valorizar produtos originados de comunidades indígenas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 2844/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade administrativa dar causa à paralisação injustificada de obra pública regularmente iniciada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PLP 130/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para permitir a destinação de emendas parlamentares individuais e de bancada a órgãos do Poder Judiciário.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 2849/2025
Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de trabalho e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.