Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 139 de 264- PL 2749/2021
Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, de forma a permitir a expedição de Certificado de Registro de Veículo na alienação de veículo a terceiros em inventário judicial ou extrajudicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2751/2021
Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2689/2021
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2691/2021
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 2696/2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2669/2021
Altera a redação do art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a redação do parágrafo único do artigo 5º Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014, para dispor sobre a lavratura de termo circunstanciado pela guarda municipal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2632/2021
Altera a Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre o fim da exclusividade na prestação de serviços por agentes autônomos de investimento e para autorizar a admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social das pessoas jurídicas constituídas para o fim de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2636/2021
Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2647/2021
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, para efeitos de aposentadoria, das tarefas assistenciais de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 2595/2021
Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2575/2021
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remoção de veículo estacionado em local irregular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2556/2021
Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 2567/2021
Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 2528/2021
Institui isenção de tributos federais que incidem sobre empresas que desempenham serviços e obras no tratamento de esgoto e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2529/2021
Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2500/2021
Disciplina, no âmbito da União, a submissão ao limite remuneratório de que tratam o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e os §§ 9º e 12 do mesmo dispositivo, quando efetivados em moeda estrangeira.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2501/2021
Isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2509/2021
Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que pessoa com deficiência, mesmo que capacitada para o trabalho, possa ser enquadrada como dependente, na declaração do imposto de renda da pessoa física, desde que a remuneração anual não exceda a soma das deduções…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2489/2021
Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 2495/2021
Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 08/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.