Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 139 de 331- PL 2501/2025
Dispõe sobre a vedação à restrição do uso de meios de pagamento em razão de pendências tributárias ou cadastrais do contribuinte junto a entes federativos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 2505/2025
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre a majoração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidente sobre atividades de divulgação de jogos de apostas e cassinos online, e destina os recursos ao Fundo Nacional de Saúde.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2516/2025
Institui o Fundo Nacional de Proteção e Saúde Animal, destinado à manutenção e expansão da rede pública veterinária, ao apoio à formação e valorização de profissionais da medicina veterinária, e ao financiamento de políticas públicas voltadas ao bem-estar de animais domésticos e comunitários, com…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2519/2025
Cria a profissão de Guia de Caça, estabelece critérios para seu exercício, define suas atribuições e prerrogativas, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2525/2025
Institui o Estatuto da Agricultura Urbana e Periurbana (EAU) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2464/2025
Dispõe sobre a regulamentação e limitação de depósitos a usuários de casas e plataformas de apostas online e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 2465/2025
Dispõe sobre a aplicação de multa às empresas por descumprimento da cota para preenchimento de cargos a portadores de deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2466/2025
Dispõe sobre a ampla divulgação da forma de aplicação dos repasses públicos destinados aos hospitais filantrópicos e Santas Casas e priorização de atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2467/2025
Autoriza o Poder Público Municipal a preservar o projeto urbanístico das concessões ferroviárias na hipótese de abandono de trecho pelo operador ferroviário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2483/2025
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2486/2025
Institui o Sistema Nacional de Gestão de Crises Sanitárias na Produção Animal, estabelece medidas de transparência, rastreabilidade, prevenção e resposta integrada a emergências zoossanitárias, cria o Selo de Transparência Sanitária e outras ferramentas de governança, com vistas à proteção da saúde…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 2490/2025
Dispõe sobre a ausência justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração, do trabalhador atingido por desastres naturais que afetem diretamente seu domicílio, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2492/2025
Dispõe sobre a ampliação das ações de prevenção, fiscalização, proteção e reintegração no combate ao trabalho escravo no Brasil, institui o Fundo Nacional de Apoio à Fiscalização e Erradicação do Trabalho Escravo (FUNAFITE), cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2494/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União, de suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2496/2025
Acrescenta art. 22-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o auxílio-funeral, estabelecendo critérios de concessão quando se tratar de benefício destinado aos familiares de pessoa doadora de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2499/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da conferência da etiqueta de identificação da bagagem com a nota de despacho correspondente no ato do desembarque de passageiros em aeroportos brasileiros
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2410/2025
Dispõe sobre a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em estabelecimentos comerciais varejistas, como supermercados, por meio de convênios ou parcerias com farmácias e drogarias, nos termos da regulamentação da ANVISA.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 2412/2025
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988 para incluir a ataxia espinocerebelar entre as doenças que autorizam isenção do IR sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 2414/2025
Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais femininas, no Brasil, com base no sexo biológico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 2416/2025
Dispõe sobre o aproveitamento de trechos ferroviários desativados para fins de mobilidade urbana e segurança viária, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.