Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 140 de 331- PL 2417/2025
Suspende, temporariamente, a cobrança de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, durante períodos de estado de calamidade pública reconhecido oficialmente, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2418/2025
Dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) e dos Conselhos Comunitários de Segurança Privada (CONSEPRIs), bem como sobre sua atuação complementar nas áreas de segurança privada e defesa civil, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 2419/2025
Altera a Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e a Lei 8.658, de 26 de maio de 1993, dispondo sobre a aplicação, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 2420/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução no imposto de renda das pessoas físicas de gastos com energia elétrica, água e esgoto, coleta de lixo, alimentos, combustível, vale-transporte serviços de internet, telefonia, manutenção de imóveis, veículos, medicamentos, material escolar…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 2421/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2423/2025
Dispõe sobre o direito do consumidor à recusa do recebimento de imóveis com inconformidades, estabelece medidas para responsabilização da incorporadora ou construtora, inclusive em sede liminar, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2426/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelo prazo mínimo de cinco anos, das informações constantes do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, mesmo após a baixa definitiva do registro do veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2427/2025
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre prazo máximo para percepção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, nos casos em que especifica.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2434/2025
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, para o financiamento de kits tecnológicos educacionais para estudantes da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2435/2025
Dispõe sobre a isenção total da tarifa de energia elétrica para comunidades ribeirinhas atingidas por situações de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2436/2025
Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas, encargos e emolumentos federais incidentes sobre as atividades de funcionamento e legalização de Comunidades Terapêuticas que acolhem, em caráter voluntário, pessoas com transtornos relacionados ao uso ou dependência de substâncias psicoativas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2438/2025
Institui o Programa Nacional de Unidades de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVs) e Unidades Móveis Veterinárias (UMVs), com o objetivo de assegurar atendimento emergencial, clínico e cirúrgico a animais domésticos, prioritariamente os pertencentes a famílias de baixa renda, tutores em situação de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2439/2025
Institui o Programa Nacional de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia, no âmbito da política pública de saúde mental e proteção ao consumidor, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2440/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre concessão e manutenção do benefício de prestação continuada da assistência social e critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família a estrangeiros residentes no País, e prevê revisão…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2447/2025
Estabelece que o termo inicial do direito ao benefício previdenciário será no momento do requerimento administrativo
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2449/2025
Estabelece que usuário de plano de saúde poderá trocar de operadora em caso de exclusão de hospital da rede
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2454/2025
Acrescenta o art. 233-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para tornar obrigatória a oferta gratuita de acesso a aplicativos de mensagens instantâneas via internet a bordo de aeronaves em voos regulares de transporte de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 2455/2025
Dispõe sobre a essencialidade dos produtos destinados à alimentação de animais domésticos, determinando a aplicação de alíquotas reduzidas de tributos federais e estaduais, com o objetivo de promover justiça fiscal, acesso alimentar e proteção à saúde animal, à luz do interesse público e da função…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2456/2025
Estabelece o piso salarial nacional para os Técnicos em Radiologia, nos termos desta Lei, aplicável a todos os vínculos empregatícios formais em estabelecimentos públicos ou privados de saúde e diagnóstico por imagem, em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2457/2025
Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.