Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 144 de 331- PL 2158/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 2169/2025
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prorrogação da licença-maternidade nos casos de parto prematuro.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 2171/2025
Institui a Política Nacional de Ecopontos para o descarte ambientalmente adequado de materiais reutilizáveis e recicláveis, com previsão de parcerias público-privadas e concessão de incentivos fiscais a estabelecimentos que aderirem como pontos de coleta, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2172/2025
Institui a Política Nacional de Zonas Especiais de Interesse Social para Serviços Essenciais (ZEIS), destinada à priorização de investimentos, à atuação diferenciada de concessionárias e à oferta ampliada de energia elétrica, água, esgoto, transporte público e internet banda larga em territórios de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2174/2025
Acrescenta o inciso VI ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a garantir aos conselheiros tutelares o direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2176/2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Público de Sustentação Previdenciária – FPSP, institui sua estrutura de financiamento e governança, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2178/2025
Dispõe sobre a recuperação de matas ciliares por meio de programas de recomposição de matas ciliares, permitindo a compensação de dívidas de empresas com finalidades rurais e pessoa física que emita Nota Fiscal de Produtor Rural (NFPR).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 2181/2025
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para dispor sobre obrigações das concessionárias de obras públicas e das permissionárias de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2183/2025
Altera a Lei nº 11952 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 2186/2025
Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2190/2025
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia, para instituir o Gabinete de Segurança Institucional da Advocacia no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 2191/2025
Dispõe sobre a cessão de crédito de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação que sejam certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2086/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre o credenciamento de agentes publicitários de apostas de quota fixa, a oferta controlada de bônus promocionais por agentes operadores e o aprimoramento das diretrizes sobre transações envolvendo agentes não autorizados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2087/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentação, mediante recálculo ou concessão de nova aposentadoria.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2089/2025
Dispõe sobre a inclusão das vacinas Meningocócica ACWY e Meningocócica B no Plano Nacional de Imunização para crianças a partir de 3 meses de idade.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 2090/2025
Proíbe o uso de corantes artificiais derivados de petróleo em alimentos industrializados destinados ao público infantil e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2095/2025
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a cada 12 (doze) meses, pelo trabalhador aposentado que retornar à condição de empregado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2098/2025
Institui a Política Nacional de Estímulo à Micro Geração de Energia Elétrica Renovável por Agricultores Familiares e Pescadores Artesanais Profissionais para fins comerciais e cria o Programa Nacional de Compras Públicas de Energia Elétrica Renovável gerada em propriedades de Agricultores…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 2101/2025
Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre o acréscimo de 25% no valor do benefício para o segurado diagnosticado com doença grave.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2104/2025
Institui o Plano Nacional de Formação Cidadã e Educação Democrática - Paulo Freire, estabelece diretrizes para sua regulamentação, implementação, cria mecanismos de incentivo à prática pedagógica cidadã, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.