Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 149 de 264- PL 273/2021
Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 276/2021
Os pedágios das rodovias federais, estaduais ou municipais, públicas ou privadas, deverão reduzir seus preços em 50% (cinquenta por cento) para automóveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 6/2021
Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 57/2021
Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 82/2021
Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 88/2021
Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 99/2021
"Estabelece a gratuidade no fornecimento de água, luz e gás para os imóveis comerciais que forem atingidos por decreto de fechamento temporário em virtude do distanciamento social"
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 109/2021
Determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens, salários e patrimônio pessoa que cometeu os crimes previstos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para garantia de ressarcimento de danos morais e materiais da vítima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 111/2021
Altera o artigo 90 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para aumentar as penas aplicáveis e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 125/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 133/2021
Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos e de prognósticos esportivos que especifica, para o financiamento de ações que visem à…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 137/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 151/2021
Altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 10.048, de 8 de novembro de 2000; 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 154/2021
Altera as penas dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 163/2021
Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 165/2021
Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 172/2021
Cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. Entre suas finalidades estão a proteção do idoso em risco de vida e a criação de cadastro regionalizado com dados de pessoas com mais de 60 anos, em situação de vulnerabilidade. Torna obrigatório comunicar aos órgãos municipais de proteção e conselhos…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 181/2021
Regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 182/2021
Dispõe da vedação de mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou rodovia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 183/2021
Obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.