Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 151 de 264- PL 5408/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 5414/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, a fim de modificar os prazos recursais do processo do trabalho, em conformidade com os parâmetros adotados no Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 5346/2020
Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5358/2020
Institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5369/2020
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos trabalhadores do estado do Amapá em razão do estado de emergência ocasionado pelo desastre tecnológico ocorrido à planta de distribuição de energia do estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 5318/2020
Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5337/2020
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatória a instalação de acesso firme e estável em, ao menos, uma raia em cada Município turístico.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5258/2020
Altera o art. 175 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nova causa de aumento de pena, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5242/2020
Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5232/2020
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 483/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5206/2020
Altera a Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, limitando a cobrança de diárias e despesas de veículos recolhidos nos pátios dos Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 5210/2020
Inclui o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para estabelecer o significado da expressão "preço à vista".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 5188/2020
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 5180/2020
Autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 5165/2020
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 5147/2020
Acrescento o inciso III, ao Art. 49, da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 5121/2020
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 5094/2020
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 5100/2020
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 para incluir as barras de apoio e corrimão para construção, classificadas no código 7308.90.10 da TIPI, entre os produtos contemplados com a alíquota zero das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.