Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 151 de 331- PLP 93/2025
Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para excluir critério de impedimento de ordem técnica à execução de emendas parlamentares à Lei de Orçamento Anual
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1701/2025
Institui a Política Nacional de Estímulo e Inserção de Jovens e Adultos Atípicos no Mercado de Trabalho (PNIAT).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1703/2025
Altera a Lei nº. 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para facultar a inclusão da despesa de contratação de seguro de prevenção à inadimplência na planilha de custos dos estabelecimentos privados de ensino e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1704/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a comprovação da quitação de débitos trabalhistas para fins de contratação pela Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1705/2025
Altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1710/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena para os crimes de furto e roubo quando o objeto subtraído for um aparelho celular e classificar a tipicidade como sendo necessariamente dotada de violência ou grave ameaça para fins de cômputo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1712/2025
"Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de eletricistas e estabelece medidas de proteção e segurança no trabalho, incluindo adicional de periculosidade e sanções por descumprimento de normas."
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1722/2025
Obriga a inclusão de selo informativo em produtos alimentícios que contenham ingredientes extras, tornando-os produtos similares ou fakes, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1671/2025
Institui a Linha de Crédito Emergencial Permanente para Situações de Calamidade Pública e Desastres Naturais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PLP 92/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a imposição de restrições financeiras e operacionais aos municípios em razão de atos praticados por administrações anteriores, na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1679/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de regulamentar a responsabilidade ambiental de empresas executoras de obras autorizadas por ato do poder público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1686/2025
Assegura ao consumidor o direito de instalar, por iniciativa própria, dispositivo bloqueador de ar na tubulação de abastecimento de água, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 1659/2025
Dispõe sobre a criminalização de fraudes em campanhas de arrecadação pública e privada ("vaquinhas"), institui penalidades administrativas e criminais, estabelece a destinação dos valores arrecadados a fundos públicos e privados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1661/2025
Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) para permitir que membros da Mesa Diretora das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas exerçam a advocacia, estabelecendo restrição de atuação contra a Fazenda Pública que os remunera.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1662/2025
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a concessão de anuidade social diferenciada aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1663/2025
Dispõe sobre a regulamentação da advocacia dativa como função complementar à Defensoria Pública, estabelece critérios para sua remuneração e garante a transparência na gestão dos recursos destinados à assistência judiciária gratuita.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1634/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o tratamento de dados pessoais para agendamento de consultas e exames.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1641/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de atendimento emergencial de saúde em pontos turísticos durante seu horário de funcionamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PLP 89/2025
Define as regras gerais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 1645/2025
Dispõe sobre a proibição de abertura de novas empresas por pessoas físicas ou jurídicas cujos sócios tenham sido condenados, por decisão transitada em julgado, por fraudes empresariais de qualquer natureza, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.