Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 154 de 264- PL 4708/2020
Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 4680/2020
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4682/2020
Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLP 238/2020
Autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4617/2020
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PDL 401/2020
Susta os efeitos do art. 2° da Instrução Normativa n. 44, de 26 de dezembro de 2019, na redação dada pelo art. 1° da Instrução Normativa n. 25, de 14 de setembro de 2020, ambas do Ministério do Desenvolvimento Regional, que trata do orçamento do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4605/2020
Institui o Estatuto Nacional dos Taxistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4608/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de validade dos produtos comercializados pela rede mundial de computadores (internet).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 4614/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 4566/2020
Institui, para os Municípios, compensação financeira pela disposição de área em seus respectivos territórios, em favor da União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4583/2020
Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4556/2020
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 4552/2020
Insere artigo nas Disposições Finais e Transitórias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas condições que especifica, o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução judicial, em função dos problemas causados pela…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 14/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 4531/2020
Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4541/2020
Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4533/2020
Insere o art. 842-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4538/2020
Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 11/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 4454/2020
Dispõe sobre o documento de identidade profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4416/2020
Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcóolicas para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), de que trata a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 4407/2020
Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.