Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 155 de 331- PL 1467/2025
Altera o Art. 483 da CLT, Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que “Dispõe sobre o Direito de rescisão indireta, atinente ao trabalhador, acrescendo o §4º para garantir a possibilidade do uso dos juizados especiais para aplicação do direito de rescisão indireta.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 1468/2025
Altera a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 para dispor sobre a possibilidade dos consórcios públicos entre os entes no âmbito do Turismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 1475/2025
Altera a Lei nº 14.639, de 25 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade, para prever medidas protetivas às colmeias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 1477/2025
Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços turísticos à pessoa idosa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 1483/2025
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer o direito a não interrupção de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras participantes da Tarifa Social de Energia Elétrica que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 1484/2025
Estabelece impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas na forma que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1485/2025
Dispõe sobre o cumprimento da função social da propriedade e da impossibilidade de desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade produtiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1488/2025
Agrava a punição do autor do crime de esbulho possessório.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1412/2025
Regulamenta o exercício da atividade de marketing.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1429/2025
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas não atendidas pelo serviço de entrega domiciliar da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 1431/2025
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir o falecimento de sogro ou sogra no rol de hipóteses de ausência justificada ao serviço (licença nojo), bem como aumentar o prazo da licença por motivo de falecimento previsto na CLT…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1434/2025
Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo dispor sobre o exercício da atividade de Analista do Comportamento e Técnico em Análise do Comportamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) · página oficial - PL 1435/2025
Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a forma do requerimento de registro do memorial de incorporação e da instituição do condomínio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 1436/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para adequar a sanção administrativa prevista no art. 249 ao nível de risco pandêmico no caso específico de descumprimento da obrigação prevista no § 1º do art. 14 (vacinação).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 1440/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 1442/2025
Dispõe sobre a realização de sindicância de vida pregressa e investigação social para concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1446/2025
Altera o artigo 326-B da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para incluir na sua capitulação o período de pré-candidatura, visando proteger as mulheres do assédio eleitoral para fins de sua debandada da disputa eleitoral e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 1447/2025
Dispõe sobre a adoção de medidas compensatórias para preservar a competitividade das exportações brasileiras diante da imposição de restrições tarifárias por outros países.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1450/2025
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir como práticas abusivas o atraso na entrega do produto e o cancelamento da compra após a confirmação de pagamento
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1451/2025
Estabelece que o pagamento dos custos com moradia pela empresa não substitui o pagamento do adicional de transferência
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.