Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 156 de 264- PL 4171/2020
Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4185/2020
Cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 4190/2020
Determina que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formado PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso pelas pessoas com deficiência visual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Guidi (PL-SC) · página oficial - PL 4191/2020
Dispõe a obrigação da exposição do preço de custo de produtos essenciais ao consumidor, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4147/2020
Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessac¸a~o de crime de discriminac¸a~o praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 4168/2020
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-402).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4128/2020
Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para incluir medicamentos e insumos de saúde no rol de serviços continuados.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4123/2020
Define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 4107/2020
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4114/2020
Dispõe sobre a Profissão de Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios, e dá outras Providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4099/2020
Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 4102/2020
Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4105/2020
Dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4104/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar o efeito da condenação de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4058/2020
Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josimar Maranhãozinho (PL-MA) · página oficial - PL 4060/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Marinho Jr (PL-MA) · página oficial - PL 4068/2020
Estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4032/2020
Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre as atividades de turismo rural, para fins do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4035/2020
Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 4036/2020
Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.