Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 159 de 264- PL 3356/2020
Estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3359/2020
Dá nome "Élio da Rosa Xavier - Porca Véia" ao trecho da BR 470 entre Lagoa Vermelha/RS (iniciando no entroncamento com a BR-285) e Barracão/RS (até a ponte divisa com o Estado de Santa Catarina).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 3362/2020
Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3390/2020
Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 3343/2020
Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3313/2020
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para determinar a obrigatoriedade de utilização de quantidades mínimas de corantes alimentícios nos alimentos industrializados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3235/2020
Acrescenta o art. 175-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatória a instalação em estabelecimentos de saúde de barreiras físicas transparentes para proteção de trabalhadores administrativos que atendam ao público.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 3256/2020
“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3264/2020
Altera a alínea "a", do inciso III, do §1º, do artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3181/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3184/2020
Dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3133/2020
Proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Poit (NOVO-SP) · página oficial - PLP 153/2020
Dispõe sobre a acumulação de pensão por morte e aposentadoria decorrentes do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) no Regime Geral de Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3105/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração, em ano eleitoral, como medida de combate e prevenção à Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3108/2020
Acrescenta o inciso XIII, ao artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marina Santos (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 3115/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3052/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3069/2020
Reduz as tarifas de frete para o envio, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, de objeto postal dos quais são remetentes as microempresas, as empresas de pequeno porte e microempresários individuais, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, durante a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 3024/2020
"Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 2988/2020
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral para impedir que o cancelamento do Título de Eleitor implique na suspensão do Cadastro de Pessoa Física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.