Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 159 de 331- PL 1233/2025
Dispõe sobre a restrição e regulamentação do uso de corantes artificiais em alimentos destinados ao consumo infantil e estabelece diretrizes para a promoção de hábitos alimentares saudáveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1218/2025
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre a possibilidade de celebração de transação tributária, independentemente da exclusão de programas anteriores de parcelamento, desde que preenchidos os requisitos legais.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1187/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia do Congresso Nacional para aumento de participação acionária na Eletronuclear e na Eletrobras, alterando a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 1194/2025
Altera o Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar a concessão de direito real de uso de bens públicos para reassentamento de grupos ou templos religiosos que, por atos de perseguição ou de intolerância religiosa, tenham sido forçados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 70/2025
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis os condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de golpe de Estado, de interrupção do processo eleitoral e de violência política.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PDL 135/2025
Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1198/2025
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para determinar que a informação sobre o valor aproximado dos tributos seja prestada eletronicamente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1176/2025
Institui o Cadastro Nacional de Profissionais com Deficiência (CNPD), com o objetivo de criar uma base de dados integrada, digital e acessível, para fomentar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal e estimular políticas públicas de empregabilidade e qualificação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1178/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos auferidos por pessoa física residente no País no aluguel de imóvel residencial, desde que ela aplique o produto do aluguel na locação de outro imóvel residencial localizado no País.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1184/2025
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de motoristas por aplicativo e motociclistas entregadores, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 133/2025
Susta os efeitos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros para reserva de vagas em concursos públicos federais, conforme…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PLP 68/2025
Dispõe sobre normas gerais referentes à concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos terrestres e motocicletas que exerçam atividade de transporte por aplicativos, na forma do art. 146, III, da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1147/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação das escalas de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1150/2025
Dispõe sobre a vedação da exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação "não regular" na Receita Federal e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1155/2025
Cria obrigatoriedade de assentos com espaço ampliado para passageiros altos e obesos em voos nacionais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1158/2025
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar o acesso e a permanência no Programa Minha Casa, Minha Vida daqueles que tenham sido condenados, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, por prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, com o objetivo de…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1170/2025
Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995, para dispor sobre a prorrogação de contratos de distribuição de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 1168/2025
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para regulamentar a profissão de Brigadista Florestal e dispor sobre a regulamentação e o credenciamento de escolas de formação de Bombeiros Civis e de Brigadistas Florestais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 20/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1104/2025
Estabelece que a cota de aprendizes não se aplica à função de vigilante, dado seu caráter de periculosidade.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1106/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.349, de 29 de julho de 1987, para determinar, no âmbito de contratos do Sistema Financeiro da Habitação, que o agente financeiro deverá providenciar o termo de quitação do débito, independentemente da existência de saldo residual não coberto pelo Fundo de Compensação de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.