Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 161 de 264- PL 2643/2020
Altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2654/2020
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e da Cofins aplicada ao etanol hidratado, durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2662/2020
Disciplina a divulgação de número de vítimas de pandemias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2604/2020
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Poli´tica Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em peri´odo de calamidade pu´blica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 206/2020
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.341 de 06 de maio de 2020, que “autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 2552/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 2491/2020
Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2497/2020
Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2498/2020
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Neri Geller (PP-MT) · página oficial - PL 2499/2020
Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 2501/2020
Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 2509/2020
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2459/2020
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2436/2020
Dispõe sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos de farmácia da rede privada de ensino superior.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 2449/2020
Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 2443/2020
Dispõe sobre a suspensão de exigências e a repactuação de condições para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos durante estado de pandemia ou calamidade pública.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2366/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2369/2020
Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2378/2020
Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2383/2020
Cria o Fundo Nacional de Proteção Contra a Inadimplência.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.