Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 163 de 264- PL 1987/2020
Dispõe sobre a concessão de crédito e Financiamento para o setor industrial e comercial.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 1908/2020
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1884/2020
Estabelece prioridade de atendimento para determinados profissionais de saúde na vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1893/2020
Acrescenta § 7º-A ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a concessão temporária do benefício de prestação continuada após decorridos quarenta e cinco dias da apresentação do requerimento.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 1870/2020
Dispõe sobre a postergação do pagamento de despesas essenciais intermediadas por instituições financeiras, prazo de 60 dias, de trabalhadores autônomos e profissionais liberais, no caso de situações extremas como pandemias.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 14/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 1838/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1767/2020
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir o Micro Empreendedor Individual (MEI) no programa de Tarifa Social da Conta de Energia
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1710/2020
Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1717/2020
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool para limpeza de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS incidentes na importação e sobre a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1634/2020
Altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1641/2020
Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1653/2020
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Miguel Haddad (PSDB-SP) · página oficial - PL 1668/2020
Acrescenta parágrafo ao artigo 444 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 1693/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial para as pessoas com a doença Síndrome de Cornélia de Langes.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1697/2020
Disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1648/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1990, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar que os prazos de licença-maternidade e de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 1575/2020
Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 1456/2020
Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1457/2020
Disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial - PL 1416/2020
Tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.