Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 166 de 264- PL 626/2020
Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 620/2020
Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a efetividade da pena e a suspensão qualificada do processo, objetivando a reparação do dano em favor da vítima e a reinserção social do agressor aos crimes praticados em situação de violência…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PDL 83/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 45, de 02 de março de 2020, do Ministério do Turismo / Fundação Cultural Palmares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 622/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, para permitir o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde para visita de pacientes internados
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 588/2020
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 633/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação –, para permitir o controle social sobre o registro das despesas com diárias e passagens concedidas a agentes públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 572/2020
Dispõe sobre o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 566/2020
Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial - PL 1052/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a contratação dos pais de menores com deficiência, assim como de seus responsáveis legais, quando não houver, no município da prestação dos serviços, pessoas com deficiência habilitadas para a admissão nos moldes do referido dispositivo…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 05/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 478/2020
Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 488/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 492/2020
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 511/2020
Proíbe a Administração Pública de funcionar em prédio sem sistema regular de esgotamento sanitário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 514/2020
Cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 527/2020
Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 530/2020
Altera a Lei nº Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre incentivo especial que possibilite a participação de pessoas que nunca tiveram acesso às atividades culturais relacionadas ("Passaporte 1ª Vez").
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 531/2020
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 541/2020
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para incluir a diretriz de simplificação e desburocratização de normas edilícias e processos correlatos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 544/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir que seja automaticamente deferido o pedido do benefício para os cidadãos necessitados, nos casos em que a análise do INSS demore mais de 45 dias, visando eliminar prejuízos aos…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 431/2020
Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.