Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 171 de 331- PL 51/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 5028/2024
Altera a Lei º 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade administrativa a recusa do agente público a assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente com o licitante vencedor por motivos estritamente político-ideológicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 5039/2024
Veda a criação de auxílio, gratificação, adicional, abono, prêmio, verba ou outra espécie remuneratória pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Federal, Estadual, Distrital e Municipal, sem que haja previsão legal de reajuste anual pela inflação, exceto se o benefício tenha sido criado…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 4991/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Passe Livre para Tratamento de Saúde 60+ e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4994/2024
Autoriza o Poder Público a celebrar convênios no âmbito do SUS com óticas e estabelecimentos congêneres para o fornecimento de óculos a estudantes da educação básica em regime de coparticipação.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PLP 238/2024
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para introduzir o Programa Selo Digital como novo instrumento de transparência da gestão fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5009/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a cessão de créditos por instituições financeiras e entidades equiparadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5010/2024
Dispõe sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 5011/2024
Institui o Programa Selo Digital Fiscal "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5023/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para incluir a obrigação de fornecedores e comerciantes estabelecerem prazos claros e inequívocos para entrega de produtos e serviços, bem como para efetuar a respectiva montagem, se for o caso.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 5024/2024
Dá nova redação à Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, referente a Aproveitamentos Hidrelétricos e Termoelétricos até 10.000 kW, usinas dispensadas de concessão, permissão ou autorização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Bonin (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4943/2024
Institui o Auxílio Inclusão Social como medida complementar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ao Programa Bolsa Família, com o objetivo de incentivar a inclusão produtiva dos seus beneficiários no mercado de trabalho e promover a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberta Roma (PL-BA) · página oficial - PL 4947/2024
Institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) e dispõe sobre incentivos financeiros para a conservação ambiental, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 4948/2024
Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e tratamento de doenças raras em centros especializados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4954/2024
Institui a Lei de Monitoramento e Avaliação de Saneamento, com o objetivo de criar um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia das políticas de saneamento, por meio da criação de um comitê de acompanhamento, composto por representantes do governo, da sociedade civil e especialistas, e da…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4958/2024
Dispõe sobre aeronaves não tripuladas na administração de rotinas da produção agrícola voltadas à aplicação de insumos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PDL 724/2024
Susta os efeitos da Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração – CFA – nº 654 de 12 de novembro de 2024, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 4959/2024
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, visando fomentar a competitividade e o desenvolvimento do setor no Brasil, nos termos da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 4961/2024
Autoriza Municípios, Estados e o Distrito Federal a instituírem fundos de garantia por tempo de serviço para servidores públicos estaduais e distritais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4965/2024
Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para estabelecer a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.