Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 174 de 264- PDL 663/2019
Susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 5555/2019
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 para acrescentar pressupostos de política agrícola e proteção do tomador de crédito rural.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 5558/2019
Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5519/2019
Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5499/2019
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e revoga a Lei nº. 5.536, de 21 de novembro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 5536/2019
Altera o Anexo Metas e Estratégias à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para fomentar, na educação superior, a parceria entre órgãos e entidades do Estado com instituições comunitárias de educação superior e com aquelas enquadradas no art. 242 da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5435/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 5437/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 5442/2019
Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 5443/2019
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para instituir a reserva legal para a regulamentação do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5448/2019
Altera o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir em seu âmbito de abrangência subjetiva o ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração que não possua vínculo efetivo com a administração pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 09/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 5451/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 09/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PDL 655/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 5400/2019
Inclui a alínea "d" no inciso V do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5413/2019
Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 5450/2019
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5359/2019
Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PEC 158/2019
Altera os arts. 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5361/2019
Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PLP 231/2019
Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.