Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 176 de 331- PL 4544/2024
Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a encefalomielite miálgica/síndrome da fadiga crônica entre as doenças que isentam de carência para a concessão de auxílio por incapacidade temporária…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4500/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar o rito processual trabalhista, de modo a aproximá-lo dos direitos e garantias civis e processuais brasileiras, e estabelece outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 4493/2024
Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4471/2024
Altera o art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade obrigatória anual de informações referentes a benefícios e incentivos fiscais de quaisquer naturezas a pessoas jurídicas, como isenções, renúncias, reduções de base de cálculo, créditos presumidos e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4477/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em todo o território nacional.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4478/2024
Institui o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (4x3 e 5x2), com foco na redução de encargos trabalhistas, visando à flexibilização das relações de trabalho e a ampliação de oportunidades de emprego.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4479/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de práticas de promoção de saúde mental e prevenção de transtornos psicológicos no ambiente de trabalho, tanto no setor público quanto no privado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 4480/2024
Dispõe sobre a concessão de benefícios específicos para pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social, acessibilidade e apoio à sua autonomia e qualidade de vida.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 4482/2024
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4470/2024
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para regulamentar de maneira distinta as atividades de pesca e aquicultura, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PLP 204/2024
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a Aeronáutica a transportar brasileiros falecidos e seus acompanhantes, quando se tratar de pessoas em situação de hipossuficiência que necessitem realizar traslado à cidade de domicílio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4452/2024
Institui o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet), que reconhece a saúde animal como fundamental para o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente, e estabelece incentivos fiscais para doações destinadas à causa animal, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4458/2024
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre a construção e manutenção de reservatórios de água nos estados da Região Norte.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4463/2024
Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 4464/2024
Dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Barbosa (PP-AL) · página oficial - PLP 198/2024
Dispõe sobre o percentual máximo de juros de mora incidentes sobre créditos tributários estaduais, distritais e municipais e sobre a conversão em pagamento definitivo de depósitos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos tributários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4419/2024
Dispõe sobre a responsabilidade das companhias aéreas em casos de urgência médica comprovada que impliquem risco de morte.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PLP 195/2024
Dispõe sobre a regulamentação do art. 150, IV, da Constituição Federal, visando evitar o efeito de confisco em tributos com alíquotas excessivamente protecionistas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4398/2024
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 4399/2024
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, Estatuto da Metrópole, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e de consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.