Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 177 de 264- PL 4862/2019
Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4888/2019
Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PL 4894/2019
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o acordo extrajudicial seja celebrado por escritura pública, prescindindo da homologação judicial.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4898/2019
Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4868/2019
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que as edificações destinadas ao funcionamento de órgãos e entidades da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 597/2019
Susta a Instrução Normativa n° 76, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 4806/2019
Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4819/2019
Altera as Leis nº 9.279, de 1996, nº 5.648, de 1970, e nº 10.180, de 2001, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4830/2019
Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 4831/2019
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 4841/2019
Torna obrigatória a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos e terminais rodoviários interestaduais, para táxis e veículos que realizem transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4766/2019
Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, para estabelecer diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 4736/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para adequar o art. 76 à terminologia adotada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PLP 197/2019
Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4751/2019
Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) · página oficial - PL 4724/2019
Determina que os órgãos e entidades de trânsito devem divulgar, de forma detalhada e com linguagem acessível à população, os dados sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4729/2019
Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, entre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4718/2019
Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 4810/2019
Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 4617/2019
Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.