Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 179 de 331- PL 4133/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 4134/2024
Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 4136/2024
Altera o art. 16 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para incluir o dolo eventual na realização de transplantes ou enxertos com tecidos, órgãos ou partes do corpo humano obtidos em desacordo com a legislação vigente, e para criminalizar a omissão na realização de testes de triagem no doador…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4156/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o abono natalino às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 4159/2024
Acrescenta à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, o artigo 757-A, extinguindo a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos automotores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 4165/2024
Acrescenta alínea “ab” ao § 9o do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir o adicional de férias do salário de contribuição do segurado do Regime Geral de Previdência Social.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4166/2024
Inclui um inc. V ao § 1º do art. 86 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para dispor que a regra de dedução prevista no artigo é aplicável aos casos em que, apesar de os lucros da filial no exterior serem considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4167/2024
Acrescenta parágrafo ao art. 39, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar como recusa de pronto pagamento a não aceitação de dinheiro, cartão de crédito, cartão de débito e PIX por estabelecimento de estacionamento privado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 4169/2024
Disciplina a cobrança de quilometragem excedente nas locações de veículos por assinatura
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4160/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Benefício de Incentivo Ambiental ao Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4122/2024
Acrescenta parágrafo ao art. 92 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os efeitos da condenação pelo crime de redução a condição análoga à de escravo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4125/2024
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família nas condições que especifica e altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PLP 174/2024
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para impor quarentena de cinco anos para militares, policiais e membros das forças de segurança antes de se candidatarem a cargos político-eletivos, com o objetivo de assegurar a imparcialidade e a independência dessas categorias no processo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 4111/2024
Altera a Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 para definir parâmetros de despesas com publicidade e patrocínio.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4113/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto de Renda.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4097/2024
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre prazos diferenciados de realização da Assembleia Geral Ordinária para companhias com faturamento anual de até R$ 500 milhões.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 4069/2024
Regulamenta a atuação dos advogados com perícia no setor imobiliário, define as atribuições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e assegura o livre exercício profissional aos advogados, conforme as qualificações técnicas e profissionais previstas nesta Lei, além de outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 4072/2024
Dispõe sobre tempo mínimo de contribuição e regra de cálculo para aposentadoria proporcional no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 4074/2024
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 para incluir disposições sobre a proteção dos médicos que sofrerem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 4076/2024
Institui a Política Nacional de Modernização da Saúde Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.