Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 185 de 331- PL 3523/2024
Altera dispositivos do Estatuto das Cidades para facilitar o planejamento urbano municipal e fortalecer os planos diretores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3532/2024
Veda a instauração de inquérito por órgão ou membro pertencente ao Poder Judiciário e tipifica essa conduta como crime de abuso de autoridade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3533/2024
Institui o Plano Indústria Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3492/2024
Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Tourinho (PT-SP) · página oficial - PL 3496/2024
Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado por desvio produtivo de terceiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3498/2024
Acrescenta art. 3º-B à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de forma a garantir que ainscrição profissional naOrdem dos Advogados do Brasilconfigure prova do regular exercício da advocacia para fim de classificação em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3501/2024
Institui a Lei de Proteção aos Direitos de Trabalhadores Informais e Autônomos, garantindo acesso a benefícios sociais, cobertura previdenciária, seguro-desemprego e proteção contra exploração e condições de trabalho inadequadas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3510/2024
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para disciplinar o pagamento da Condecine-Remessa pelos agentes econômicos que atuarem na oferta e exploração de conteúdos audiovisuais pela internet.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3478/2024
Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para catadores e catadoras de material reciclável, incluindo os cooperados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 3481/2024
Dispõe sobre a tipificação do assédio moral, sexual e violência psicológica no âmbito do funcionalismo público como ato de improbidade administrativa e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 3483/2024
"Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços Assistidos por Animais."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 3484/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cajucultura de Qualidade e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3485/2024
Cria e regulamenta a profissão de Brigadista Florestal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 3479/2024
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para elevar a 2% (dois por cento) o limite máximo de dedução do IRPJ devido à conta de doações aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 09/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 3465/2024
Acrescenta inciso ao caput e parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 9.394, de 1996, para reconhecer, como incumbência dos docentes, o acompanhamento e orientação de estágio curricular relativo aos cursos de formação de profissionais do magistério, bem como explicitar, como incumbências dos demais…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Waldenor Pereira (PT-BA) · página oficial - PL 3436/2024
Acrescenta parágrafo ao art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de coibir, durante o prazo de reflexão, a incidência de taxa de administração, de multa compensatória ou moratória, de arras, sinal ou de qualquer cobrança decorrente de cláusula penal que implique perda ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3441/2024
Dispõe sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos comerciais; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3444/2024
Altera o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho que foi instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a aquisição de até 1/3 (um terço) do período de férias pelo empregado para o acúmulo de dias de descanso.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PEC 33/2024
Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 04/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDL 346/2024
Susta o Edital de Chamamento Público nº. 08/2023 e o Aviso nº. 04/2024, ambos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que versam sobre a contratação de serviços de acolhimento a dependentes químicos, em regime residencial transitório e de caráter…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.