Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 188 de 264- PL 2657/2019
Torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2662/2019
Determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2665/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2620/2019
Esta Lei institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 2654/2019
Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 2608/2019
Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2610/2019
Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PEC 60/2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braide (PODE-MA) · página oficial - PL 2526/2019
Altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 2537/2019
Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2545/2019
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para incluir disposição sobre a avaliação pré-anestésica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2554/2019
Cria o Fundo Nacional de Proteção Animal
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2555/2019
Fixa redução no pagamento de taxas por idosos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2496/2019
Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2518/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas aéreas de manter desfibrilador cardíaco e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2524/2019
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2505/2019
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 2457/2019
Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2467/2019
Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 2469/2019
Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço de luz, água e gás em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.