Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 189 de 264- PL 2422/2019
Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2425/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2603/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a responsabilidade da União na oferta e financiamento da educação escolar indígena.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 22/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2385/2019
Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências - CNTCA, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, altera O parágrafo 3º do art. 4, da Lei nº 12.414, de 2011, e altera o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2418/2019
Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2406/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil -…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 17/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2298/2019
Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2303/2019
Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2306/2019
Acrescenta o art. 30-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para configurar como improbidade administrativa a não aplicação dos recursos oriundos dos fundos de assistência social em conformidade com a proposta…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2341/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 2356/2019
Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2286/2019
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2294/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2329/2019
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 15/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 2271/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para criar o registro nacional de veículos apreendidos ou sob guarda dos órgãos públicos de trânsito em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PDL 113/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 2492/2019
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2236/2019
Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para estabelecer que o regime especial de tributação, previsto nos seus artigos 1º a 10, aplica-se inclusive às vendas das unidades imobiliárias efetuadas após a conclusão das respectivas edificações, materializada pela expedição do Habite-se.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2248/2019
Modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2253/2019
Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.