Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 189 de 331- PDL 331/2024
Susta a resolução CSDPU nº 222 de 1º de agosto de 2024 que assegura reserva de vagas para pessoas trans e travestis, em percentual de 2%, nos concursos públicos para provimento de cargos de Defensor Público Federal.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3055/2024
Dispõe sobre o Marco Legal do Reuso da Água
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Ayres (PT-SC) · página oficial - PL 3056/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar a conduta de comerciantes e fabricantes de material utilizado para a confecção de balões .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 3045/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a doença de Alzheimer entre as doenças que dão causa à isenção do imposto de renda das pessoas físicas relativo aos proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Castellar Neto (PP-MG) · página oficial - PL 3032/2024
Autoriza as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal a requisitarem diretamente, à autoridade judicial competente, bens apreendidos em operações policiais para uso em suas atividades operacionais e administrativas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 330/2024
Susta os efeitos do Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3018/2024
Dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3015/2024
Regulamenta a profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3006/2024
Inclui parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998, para estabelecer que os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2993/2024
Dispõe sobre a simplificação do processo de inventário relacionado à venda de veículos não comunicada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2987/2024
Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ireneu Orth (PP-RS) · página oficial - PLP 126/2024
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para permitir que empregadores utilizem recursos do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para indenizar trabalhadores vítimas de acidentes de trânsito no trajeto para o trabalho, tornando o processo…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Loreny (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2980/2024
Cria incentivos fiscais de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas para fomentar as doações às entidades públicas e privadas que prestem auxílio a pessoas atingidas por desastres naturais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 23/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial - PL 2972/2024
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e a Lei nº Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2967/2024
Dispõe sobre o apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Jr (PL-TO) · página oficial - PL 2970/2024
Dispõe sobre o exercício da atividade de fornecedores de bens e serviços a navios e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) · página oficial - PL 2925/2024
Estabelece a criação do Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a santuários e abrigos de animais em todo o país.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2928/2024
Estabelece o pagamento de Aluguel Social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, visando garantir segurança, dignidade e apoio financeiro para a reconstrução de suas vidas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2952/2024
Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para tratar acerca da transmissão ao vivo, armazenamento e disponibilização em plataforma de vídeo das sessões ordinárias do Tribunal de Contas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2934/2024
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lobato (PSB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.