Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 191 de 264- PL 2020/2019
Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 2021/2019
Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PLP 96/2019
Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Marcivania (PCdoB-AP) · página oficial - PL 2034/2019
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2015/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 1935/2019
Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 1953/2019
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1952/2019
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 9.249, de 1995, e da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para alterar a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLP 91/2019
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPMInterior, e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 1893/2019
Institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 1905/2019
Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1842/2019
Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1844/2019
Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 1860/2019
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1892/2019
Estende a gratuidade de que trata o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, às tarifas de pedágio e de utilização de terminais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 1778/2019
Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre o procedimento de doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento a entidades sem fins lucrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1785/2019
Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que "Dispõe sôbre o uso de carros oficiais", e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1795/2019
Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PLP 80/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a convergência dos registros e das informações de natureza patrimonial, contábil, fiscal e financeira na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 1833/2019
Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.