Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 194 de 331- PL 2330/2024
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para simplificar e desburocratizar os procedimentos de outorga de autorização de pesquisa.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2348/2024
Altera dispositivo do artigo 6º, XIV da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Francischini (PODE-PR) · página oficial - PL 2352/2024
Modifica a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para esclarecer hipótese de exercício regular de direito contratual de que trata o art. 11, inciso II, alínea d, do referido diploma legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2353/2024
Dispõe sobre prazos, responsabilidades e multas no pagamento de precatório.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2355/2024
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a imissão na posse de propriedade, sem a observância das formalidades legais, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2359/2024
Institui o Banco de Empregos para a Juventude.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2364/2024
Institui o Programa Nacional de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Deficiência ou Reabilitadas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2365/2024
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, voltado para a qualidade de vida do idoso e capacitação de cuidadores.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2340/2024
Altera a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro/área, Engenheiro Agrônomo e Arquiteto e Urbanista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2345/2024
Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2302/2024
Reconhece a Advocacia Pública como atividade de risco permanente e garante aos seus membros medidas de proteção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2316/2024
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e embalagens de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2320/2024
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para dispor sobre o custeio do vale-transporte apenas pelo empregador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 2322/2024
Isenta motocicletas em geral sejam: mototáxis, motoboys entre outras modalidades do pagamento de pedágios em todas as rodovias federais e estaduais do território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2314/2024
Altera o art. 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dever do empregador de, na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto, dar prioridade ao…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2263/2024
Dispõe sobre o treinamento em segurança para os porteiros, vigilantes e outros funcionários que trabalham no controle de entrada e saída de instituições públicas e privadas e de quaisquer outros estabelecimentos, tais como condomínios, hotéis, bancos e postos de gasolina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 2266/2024
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, inserindo o art. 69-B, para penalizar quem reduz o orçamento destinado à prevenção contra desastres naturais e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2273/2024
Acrescenta o §5º-A ao art. 156, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre aLei de Licitações e Contratos Administrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 2262/2024
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para assegurar que não seja descaracterizada a condição de segurado especial daquele que comercializa, como pessoa física, produtos processados com incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2245/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.