Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 195 de 264- PL 1283/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1173/2019
Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 1185/2019
Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 1200/2019
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 1226/2019
Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 1235/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1254/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1253/2019
Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1247/2019
Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1243/2019
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PLP 45/2019
Fixa diretriz para o estabelecimento critério de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1116/2019
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1118/2019
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1123/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 1124/2019
Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 1132/2019
Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1139/2019
Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1143/2019
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1168/2019
Altera o art. 3º da Lei 8.242 de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PL 1070/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a paralisação de obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.