Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 196 de 264- PL 1072/2019
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1074/2019
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1035/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 1057/2019
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 21/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 953/2019
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 958/2019
Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 973/2019
Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 980/2019
Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de possibilitar a participação em licitações de empresa que esteja em recuperação judicial.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 981/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 990/2019
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 854/2019
Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar mercadorias apreendidas a beneficiários do Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 886/2019
Altera o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 896/2019
Altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 910/2019
Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 863/2019
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 905/2019
Adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, parágrafo único para exigir que as empresas que ofereçam comércio online tenham, em sua página…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 801/2019
Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 813/2019
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 822/2019
Dispõe sobre a regulamentação profissional de Instalador e Mecânico de sistema de ar condicionado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 844/2019
Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.