Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 205 de 264- PL 10670/2018
Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10565/2018
Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 10574/2018
Altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10583/2018
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10585/2018
Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 10622/2018
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10623/2018
Estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar os arts. 42 e 59 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10624/2018
Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10551/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a realização de curso preventivo de reciclagem por todos os condutores que exercem atividade remunerada em veículo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PDC 983/2018
Susta os efeitos a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste máximo de 10% (dez por cento) com vigência de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 10499/2018
Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 10434/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 10435/2018
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PLP 523/2018
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLS 301/2018
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar o nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública e exigir a transparência nessas contratações e a qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLP 522/2018
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 10408/2018
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PEC 423/2018
Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 10375/2018
Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 10354/2018
Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.