Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 205 de 331- PL 504/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para instituir prazo para a expedição de alvará de levantamento de valores pelo juiz, garantindo maior celeridade e eficiência na liberação de verbas de natureza alimentar e outros valores determinados em decisões judiciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 445/2024
Dispõe sobre a participação dos estados da federação e distrito federal, nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica, constituição do Conselho Consultivo e das atribuições das agências estaduais conveniadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, conforme Lei n°…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 452/2024
Cria o Fundo de Prevenção ao Tráfico Humano e Exploração Sexual Infantil na região do Marajó, no Estado do Pará, doravante denominado “Fundo Marajó Sem Exploração” e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 453/2024
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para declarar os serviços de telecomunicações como essenciais e estipular a validade mínima de 1 ano para os créditos adquiridos pelos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 463/2024
Esta Lei acrescenta um art. 39-A ao texto da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de empresa de sua propriedade, ou de suas cotas em participação societária, desde que…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 465/2024
Regulamenta o exercício profissional do Técnico em Histologia e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 422/2024
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre o tombamento provisório e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 14/2024
Susta os efeitos de dispositivos de Resolução que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 427/2024
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a prestação de serviços remunerados específicos, em forma prevista em convênio, pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 428/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para dispor sobre a segurança cibernética na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação em sua prestação, e a comunicação aos órgãos reguladores e fiscalizadores incidente de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 424/2024
Altera o § 1º do art. 840, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer, na impossibilidade de fixação de valor certo e determinado, que as reclamações trabalhistas possam, em seu pedido inicial, conter valor estimado ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 409/2024
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para instituir termo de compromisso destinado à manutenção do quantitativo de empregados nas empresas que optarem pela contribuição substitutiva sobre a receita bruta.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 23/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 402/2024
Disciplina a utilização de ferramentas de monitoramento remoto de terminais de comunicações pessoais por órgãos e agentes públicos, civis e militares.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 351/2024
Altera a Lei nº 13.301/2016 para dispor sobre medidas de enfrentamento às consequências sociais da emergência de saúde pública causada pelo vírus da Dengue
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 359/2024
Dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 318/2024
Estabelece percentual mínimo de participação da fonte solar no consumo de energia elétrica das edificações ocupadas pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 327/2024
Institui parcelamento tributário especial para débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de responsabilidade do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas autarquias e fundações públicas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 330/2024
Altera a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para determinar a obrigatoriedade de obtenção de consentimento do médico e do paciente para o tratamento de dados constantes em documentos emitidos em decorrência de atividades privativas de médico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 331/2024
Altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, para instituir o dever de prestação de contas das ações de publicidade e divulgação pelo locador de lojas em centros comerciais que cobrar dos locatários taxas para realização de ações de divulgação e publicidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 279/2024
Regulamenta a profissão de cuidador de animal doméstico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.