Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 206 de 331- PL 263/2024
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 15/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 252/2024
Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 229/2024
Altera o art. 54, §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o art. 10, VI, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o art. 15, §1º, I, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para modificar a forma de publicação dos atos da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 237/2024
Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 191/2024
Altera o art. 1º da Lei nº. 9.492, de 10 de setembro de 1997 que “Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências”, para incluir o contrato de honorários advocatícios entre os títulos sujeitos a protesto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 202/2024
Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, prazo adequado para o início do tratamento do câncer de próstata e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 217/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir no rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo automático de chamada de emergência (eCall).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 221/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir que o delegado de polícia determine medidas assecuratórias de valores do investigado ou acusado que constituam instrumento, produto ou proveito de infração penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 224/2024
Criminaliza a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 225/2024
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE CACHAÇA E AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR POR ESTABELECIMENTO FAMILIAR RURAL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PDL 10/2024
Susta o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 15 de janeiro de 2024, que suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que tratava sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 164/2024
Isenta do pagamento de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e demais pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PDL 5/2024
Susta a Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, publicada pelo Ministério da Saúde em 14 de dezembro de 2023, que trata da incorporação das vacinas contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 06/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 61/2024
Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para declarar que o parágrafo 13, que concede isenção fiscal aos líderes religiosos, é de a aplicação imediata, independentemente de regulamentação, bem como para criar diretrizes para interpretação do dispositivo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 109/2024
Dispõe sobre Testes de Aptidão Física em Concursos Públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 123/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet), para subordinar as relações de consumo mediadas por provedores de aplicações de internet às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos artigos relacionados à publicidade, com a adoção de medidas de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 124/2024
Altera a legislação trabalhista para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho do empregado que dorme no estabelecimento do empregador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 128/2024
Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 1/2024
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, que estabelece critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/01/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 6/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que o condenado que faça uso de equipamento de monitoração eletrônica seja responsável pelas despesas necessárias à cessão e à manutenção do equipamento utilizado.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 29/01/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.