Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 213 de 264- PL 8198/2017
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para instituir isenção da Cide para combustíveis comercializados com taxistas e empresas de transporte de passageiros.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PLP 404/2017
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PLS 266/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 para dispor sobre: a) cômputo do tempo de labor na duração da jornada diária de trabalho; b) limitação do trabalho parcial a 25 (vinte e cinco)…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 09/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 8183/2017
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLS 251/2017
Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 07/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 254/2017
Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 07/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 8170/2017
Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 8147/2017
Torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PDC 714/2017
Susta Resolução Homologatória nº 2.261, de 27 de junho de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PEC 348/2017
Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 8110/2017
Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 8064/2017
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 8066/2017
Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 8071/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 8056/2017
Revoga o § 5º do Artigo 10 da Lei 13.460 de 26 de junho de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 8016/2017
Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 8039/2017
Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 8046/2017
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7987/2017
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLS 213/2017
Veda operações com cartões de crédito ou débito ou, ainda, em moeda eletrônica que tenham por finalidade a participação em jogos de azar em sítios eletrônicos hospedados em servidores localizados fora do País, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 29/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.