Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 214 de 264- PDC 699/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, que "Altera o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 7928/2017
Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PL 7931/2017
Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7938/2017
Agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Miguel Haddad (PSDB-SP) · página oficial - PL 7900/2017
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PLP 388/2017
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas à execução de ações em faixas de fronteira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 7878/2017
Estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLP 387/2017
Altera a Lei Complementar n.º 159, de 19 de maio de 2017, para prever a utilização de créditos tributários em desfavor da União em substituição às privatizações de empresas estatais (Usar Créditos Tributários).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7851/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre contratação e cobrança de Serviços de Valor Adicionado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 7876/2017
Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PLS 187/2017
Dá nova redação às Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 12.858, de 9 de setembro de 2013,, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 08/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 7835/2017
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 7836/2017
Altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7783/2017
Torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de medicamentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7786/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7813/2017
Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 7817/2017
Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 7773/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 7751/2017
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, para prever mecanismo de atualização da relação de entidades de prática esportiva da modalidade futebol aptas a participarem deste…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 7760/2017
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo (FNDF)
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.