Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 216 de 264- PL 7474/2017
Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7443/2017
Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 7417/2017
Altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7401/2017
Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7412/2017
Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7393/2017
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas geriátricas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 7372/2017
Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7376/2017
Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7350/2017
Tipifica crimes contra a pessoa idosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PL 7315/2017
Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 7322/2017
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PLP 360/2017
Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bilac Pinto (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7331/2017
Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 7332/2017
Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PLP 356/2017
Altera a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, para dispor sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e repasse de parte dos recursos do FUNRURAL para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural -…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7275/2017
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 7238/2017
Dispõe sobre a aplicação de multas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7263/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 7222/2017
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 7227/2017
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.