Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 217 de 331- PL 4362/2023
Obriga fabricantes de smartphones e tablets a advertir os consumidores sobre os riscos do seu uso por crianças.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 4367/2023
Altera a Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para majorar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) do Lítio e autoriza a União a instituir o Fundo Social do Lítio.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 4363/2023
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar as fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PLP 186/2023
Acrescenta o parágrafo único ao art. 37 e o parágrafo 3ª ao art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para otimizar a utilização…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PLP 188/2023
Altera a Lei Complementar N° 64, de 18 de maio de 1990, para aprimorar a redação e interpretação da inelegibilidade decorrente da desaprovação de contas em órgãos de controle externo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 4334/2023
Altera o § 1º do art. 47 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir a obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEND), de forma individual, por parte da matriz e das dependências, estabelecimentos e obras de construção civil de uma…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4346/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas que atuam no Brasil cancelarem e/ou remarcarem, a pedido e sem ônus, passagens aéreas de passageiros cujos parentes em linha reta, colateral e por afinidade, até o 3º grau, tenham falecido sete dias antes ou após a data para a qual a viagem…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial - PL 4352/2023
Dispõe sobre a isenção do pagamento de imposto federal sobre a propriedade de imóveis para famílias que têm sob seus cuidados portadores de síndromes raras, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial - PLP 189/2023
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, e à Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4328/2023
Altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar percentual da cota de aprendizes das empresas a ser destinado aos adolescentes que residem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos, e o art. 17 da Lei nº…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 4356/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a fabricação, a importação, a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 05/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PLP 181/2023
Altera o art. 38 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para estabelecer a obrigatoriedade de participação do contribuinte no caso de avaliação do valor da base de cálculo de imóvel, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4295/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e estabelce seus respectivos portais da transparência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PLP 179/2023
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para modificar o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Município em que domiciliado o tomador dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4280/2023
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aprimorar os mecanismos de governança na indicação de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 4246/2023
Institui o salário profissional mínimo dos microscopistas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 4254/2023
Dispõe sobre a Política Nacional de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Goreth (PDT-AP) · página oficial - PL 4269/2023
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, a fim de reconhecer a conservação de vegetação nativa no cômputo do grau de utilização da terra.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4245/2023
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, a fim de fixar prazo para realização do exame pericial a cargo do INSS.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito estruturalSenado · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4218/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.