Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 218 de 331- PL 4185/2023
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2023.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 4209/2023
Institui incentivos fiscais para o contratante que optar por contratar trabalhadores residentes em áreas de risco, permitindo o abatimento de até 50% dos custos diretos da contratação em impostos federais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 4212/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a obrigação de Estados, Municípios e Distrito Federal indenizarem em dobro os profissionais de saúde e da educação, nos casos de agressão sofrida no exercício da sua função.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4161/2023
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 28/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 4142/2023
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir Bolsa de Iniciação Científica Estudantil, a ser concedida a estudantes da educação básica, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 4106/2023
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para incluir benefício variável e extraordinário às pessoas que estejam cursando ou concluírem a educação de jovens e adultos (EJA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4129/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para garantir o auxílio-doença às donas de casa.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 4130/2023
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimentos em órgãos públicos da esfera federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4071/2023
Altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que dispõe sobre a hora ficta noturna.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 4077/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4039/2023
Altera a Lei nº 13.364, de 2016, para permitir que os rodeios, as vaquejadas e o laço, como manifestações culturais nacionais, possam receber recursos captados e canalizados pelo Pronac.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 4044/2023
Altera a Lei n. 14.601, de 19 de junho de 2023, que Institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir como requisito de adesão e permanência no programa a apresentação de laudo negativo de dependência química do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 4062/2023
Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4041/2023
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a responsabilização das instituições de ensino públicas e privadas pela articulação com o mundo do trabalho, no âmbito da educação profissional e tecnológica; altera a Lei nº…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3994/2023
Acresce o inciso XI ao art. 4º da Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para dispor sobre a isenção de custas judiciais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3971/2023
Estabelece parâmetros de transparência, integridade e ética pública em relação às campanhas de financiamento coletivo realizadas por agentes políticos e dirigentes partidários ou em benefício destes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3988/2023
Dispõe sobre as condições de ingresso dos profissionais de segurança pública em dependências de órgãos públicos, entidades e empresas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 3990/2023
Cria o Programa “Poupança Jovem”, que prevê o pagamento de bolsa aos jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos oriundos do ensino médio público que integrem programa destinado ao primeiro emprego ou ao empreendedorismo jovem previsto em lei.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PLP 172/2023
Altera os arts. 18-A e 18-E da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao produtor rural associado às cooperativas agropecuárias a inscrição como Microempreendedor Individual - MEI; para facultar ao empreendedor que exerça a atividade de prestação de serviços no âmbito…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Emidinho Madeira (PL-MG) · página oficial - PDL 263/2023
Susta os efeitos da Portaria MF nº 612/2023, que altera a Portaria MF nº 156/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.