Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 220 de 264- PL 6217/2016
Altera o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para incluir a possibilidade de contestação prévia por parte do sujeito passivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 6221/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6236/2016
Acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a impossibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6191/2016
Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6158/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: BETO SALAME (PP-PA) · página oficial - PLP 313/2016
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para prever demissão por justa causa em caso de maus-tratos a animais domésticos
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6138/2016
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6098/2016
Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 6079/2016
Disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6072/2016
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer prazo máximo para o registro de sociedades empresárias, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 6050/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PEC 264/2016
Acrescenta o inciso XI ao Artigo 4º da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6019/2016
Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6016/2016
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a delegação da administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d''água sob responsabilidade da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PLP 307/2016
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 308/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a manutenção do contrato de trabalho do empregado doméstico em caso de acidente do trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6003/2016
Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: CAJAR NARDES (PODE-RS) · página oficial - PL 5984/2016
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, destinados a transporte de cargas e à produção agrícola em geral, adquiridos por agricultores familiares…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 5993/2016
Obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5943/2016
Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.