Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 221 de 331- PL 3647/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre o diagnóstico e o tratamento precoces da disfemia no Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3633/2023
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PDL 199/2023
Susta a aplicação da Portaria COANA nº 130, de 25 de julho de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3629/2023
Altera o § 3º do art. 3º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e revoga o inciso II do § 2º do art. 23 da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para vedar a cobrança de Imposto Sobre a Renda em ganho de capital decorrente de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3624/2023
Altera o art. 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho – C LT, para dispor sobre a proibição de discriminação na contratação de empregados em razão de grau de parentesco com políticos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3615/2023
Estabelece normas sobre as certidões e informações dos órgãos públicos referentes aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas junto aos órgãos de Receita Federal, Estadual ou Municipal, inclusive de suas Procuradorias, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 3608/2023
Estabelece diretrizes para o uso de Deepfakes pós morte
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 3576/2023
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Troco Solidário.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3563/2023
Institui a cassação da inscrição do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, de empresas responsáveis por maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3538/2023
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de shows e eventos na indenização por danos materiais e/ou danos morais para pessoas acidentadas durante as atividades.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 3525/2023
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre o Imposto de Renda sobre Pessoa Física.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3526/2023
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre o Imposto de Renda sobre Pessoa Física.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PLP 152/2023
Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3491/2023
Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PLP 150/2023
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, para aperfeiçoar os procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 3484/2023
Institui o Programa Construa Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Padovani (PP-PR) · página oficial - PL 3440/2023
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para estimular a adesão a programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e modificar os critérios de abertura de novos cursos de Medicina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 3457/2023
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa de informações relacionadas às viagens internacionais oficiais do Presidente e Vice-Presidente da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3459/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) no Município de São Lourenço do Oeste, no Estado de Santa Catarina.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLP 144/2023
Dispõe sobre o bloqueio judicial de contas bancárias das Prefeituras Municipais e dos seus entes da administração direta e indireta, para fins de transferência dos recursos financeiros dos Convênios celebrados com a União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.