Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5457/2016
Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 5386/2016
Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 5366/2016
Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDC 400/2016
Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 5352/2016
Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 5300/2016
Isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PLP 282/2016
Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 5310/2016
Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 5316/2016
Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5280/2016
Altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 5146/2016
Modifica o art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 e julho de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5155/2016
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional Contra a Morte Súbita e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PL 5159/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5163/2016
Especifica um prazo mínimo de carência e financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Azi (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5130/2016
Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5119/2016
Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 5106/2016
Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5023/2016
Revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 5026/2016
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.