Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 228 de 264- PEC 177/2015
Dá nova redação ao §1º do art. 239 da Constituição Federal, alterando o percentual de recursos destinado ao BNDES para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLS 758/2015
Autoriza a dedução de doações destinadas à pesquisa científica básica do Imposto sobre a Renda devido e altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro 1997.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PEC 173/2015
Dá nova redação aos arts. 52, 73 e 84 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3743/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3736/2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 3740/2015
Reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 3741/2015
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de março de 2005, para dispor sobre a cooperação internacional na falência e recuperação de empresas globais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3659/2015
Altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3648/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para os fins de limitar a taxa de administração cobrada no segmento de fundos de investimento.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3653/2015
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3626/2015
Altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tadeu Alencar (PSB-PE) · página oficial - PL 3631/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3596/2015
Altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3568/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 3530/2015
Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3531/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 3550/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3516/2015
Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3523/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 3524/2015
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.