Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 228 de 331- PL 1766/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 1710/2023
Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior dos aeroportos e estabelece penalidades.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1723/2023
Cria a Zona Franca de Tucuruí, no Estado do Pará.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 1726/2023
Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1629/2023
Inclui o art. 35-N na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da extinção da ação movida contra paciente falecido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PLP 85/2023
Estabelece que a base de cálculo do IPVA, do IPTU e do ITBI é o valor justo do bem ou direito tributado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1584/2023
Cria-se o Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1589/2023
Dispõe sobre o exercício dos direitos de controle e, especificamente, de voto pelo poder público nas sociedades de que participe, direta ou indiretamente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 1595/2023
Acrescenta o inciso XI ao art. 7º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLP 81/2023
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir, nos contratos de refinanciamento de dívida celebrados entre a União e demais entes federados - a redução dos juros dos 4% ao ano, acrescido da correção pelo IPCA para o percentual da variação do PIB, Produto Interno Bruto…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PLP 82/2023
Estabelece diretrizes para priorizar a distribuição de recursos para despesas orçamentárias discricionárias por parte da União e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1570/2023
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1543/2023
Acrescenta § 3º-A ao art. 927 do Código de Processo Civil para estabelecer que alteração de jurisprudência que considerar inconstitucional decisão transitada em julgado que anteriormente reconhecia ser indevido tributo ou inexistente relação jurídico-tributária, deverá ter seus efeitos modulados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PLP 79/2023
Permite a prorrogação, até 31 de dezembro de 2042, do prazo de vigência e validade das isenções dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PEC 13/2023
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1409/2023
Altera o art. 54-A, §2º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar o conceito de pessoa superendividada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1422/2023
Estabelece o regime geral de denúncias internas e de proteção dos denunciantes de infrações constitucionais, cíveis, penais, ambientais, empresariais, trabalhistas e administrativas praticadas por entes e agentes da Administração Pública Federal direta ou indireta e de pessoas jurídicas privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 1425/2023
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para vetar as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Municípios em que existam barragens classificadas como de médio e alto risco ou de médio e alto dano potencial associado ou ocupações em áreas de alto risco de desastres…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PLP 73/2023
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para estabelecer a base de cálculo sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação de imóveis rurais como…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1439/2023
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para coibir a cobrança de contribuição sindical em Condomínios Habitacionais Edilícios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.