Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 229 de 264- PL 3496/2015
Dispõe sobre a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3498/2015
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PEC 160/2015
Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PODE-RN) · página oficial - PL 3458/2015
Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PLP 181/2015
Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 3337/2015
Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 3338/2015
Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3325/2015
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3288/2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3292/2015
Acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3237/2015
Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3247/2015
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, dos valores repassados aos cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 3205/2015
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 3215/2015
Altera o art. 66 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do salário-família ao trabalhador de baixa-renda com filhos menores de dezesseis anos de idade.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3152/2015
Inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3154/2015
DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3157/2015
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 3165/2015
Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PEC 149/2015
Altera o parágrafo único do art. 158, o inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 159; insere parágrafo único no art. 193, inciso IX no art. 206 e o art. 212-A na Constituição Federal; dá nova redação ao art. 42 e revoga o art. 60, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 3095/2015
Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.