Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 230 de 264- PL 3097/2015
Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PLP 167/2015
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3050/2015
Altera o parâmetro a ser utilizado no estabelecimento do valor do dia-multa nos crimes contra a ordem tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PLP 164/2015
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3063/2015
Dispõe sobre a inscrição do CPF ou do CNPJ do devedor na Certidão de Dívida Ativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3065/2015
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3034/2015
Altera o art. 40 da Lei n. 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 3004/2015
Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3016/2015
Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2977/2015
Acrescenta inciso IV ao art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para adicionar ao dispositivo a hipótese de inexigibilidade de licitação que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PEC 133/2015
Altera o art. 21 da Constituição Federal, para dispor sobre o provimento de iluminação pública em trechos de rodovias federais situados em perímetros urbanos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2992/2015
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2999/2015
Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 159/2015
Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2930/2015
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wellington Roberto (PSD-PB) · página oficial - PL 2941/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer medidas de prevenção e combate à adulteração de hodômetro de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 2953/2015
Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2918/2015
Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2885/2015
Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2849/2015
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.